Apito Dourado: Detenção de Pinto da Costa foi praticamente a única do género em Portugal

Juiz Carneiro da Silva e Inspector da PJ, Casimiro Simões, consideram não ser comum a detenção de arguidos em pleno tribunal






Gondomar, 04 Dez (Lusa) - Um inspector da Polícia Judiciária reconheceu em tribunal, no julgamento cível que opõe Pinto da Costa ao Estado, que "não é comum" a detenção de um cidadão que se apresenta em tribunal para depor, nem mesmo na condição de arguido, tal como aconteceu a Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa.

"Não é comum. Na minha vida profissional não conheço outro caso", disse no Tribunal de Gondomar o inspector Casimiro Simões, que esteve envolvido nas investigações que deram origem à detenção do presidente do FC Porto, em 03 de Dezembro de 2004.

O inspector respondia a uma pergunta do juiz Carneiro da Silva que, também ele, declarou "que nunca vira" um cidadão que se apresenta em tribunal para depor ser detido em pleno tribunal.

Carlos Teixeira corrobora que estavam à espera de Pinto da Costa

Na sessão da tarde do julgamento do processo cível, em que Pinto da Costa pede ao Estado 50 mil euros de indemnização por alegada detenção ilegal em Dezembro de 2004, foi também ouvido o procurador Carlos Teixeira, que assinou a ordem de detenção.

Carlos Teixeira disse que se Pinto da Costa tivesse comparecido em tribunal às 11:30 e não cinco horas depois como alegadamente aconteceu, tê-lo-ia detido igualmente, provando assim que estavam mesmo à espera dele no Tribunal de Gondomar, pelo que não se entende a detenção, a não ser por uma espécie de retaliação por ter chegado atrasado.

"Ouvia-o primeiro, depois procedia à sua detenção para primeiro interrogatório judicial [pela juíza de instrução Ana Cláudia Nogueira]", disse, sem justificar o porquê de tal procedimento pouco comum.

Apesar de, segundo as próprias palavras do procurador, estar combinado que Pinto da Costa se iria apresentar para depor às 11:30, Carlos Teixeira invocou o perigo de continuidade da actividade criminosa, de que Pinto da Costa estava indiciado, e garantiu que o tratamento foi similar ao de outros arguidos em circunstâncias similares, apesar de tanto o Juiz, como o Inspector, afirmarem precisamente o contrário, ou seja, que nunca tinham visto uma detenção como a que Carlos Teixeira mandou fazer a Pinto da Costa.

Detenção terá servido para achincalhar Pinto da Costa

As testemunhas arroladas pela defesa, que foram ouvidas à tarde, convergiram na tese de que o que passou para a opinião pública foi a detenção de Pinto da Costa e não o facto de ter sido constituído arguido.

O director comercial Alípio Fernandes disse mesmo que, ao ser constituído arguido, Pinto da Costa até obtinha garantias de defesa que de outro modo não conseguiria.

Já a detenção, disse o director-geral do FC Porto, Antero Monteiro, "achincalhou" a imagem de Pinto da Costa e do clube, sobretudo entre figuras ligadas ao Benfica.

Figuras ilustres de todo o País em defesa de Pinto da Costa

Entre outras figuras que passaram, durante a tarde, pelo tribunal de Gondomar para depor a favor de Pinto da Costa contaram-se o antigo Presidente da República, o General Ramalho Eanes, o ex-Presidente da Câmara do Porto, Nuno Cardoso e o conhecido médico Fernando Póvoas.

Ex-Presidente da Republica considerou detenção "pouco razoável"

O antigo Presidente da República, Ramalho Eanes, que prestara depoimento por escrito, considerou ser "pouco razoável" a detenção de Pinto da Costa, no momento em que se apresentou voluntariamente em tribunal.

Ex-Presidente da Câmara foi ouvido em tempos, como arguido, sem ser detido

O ex-autarca socialista, salientou o facto de também já ter sido arguido por acusação similar, sem ter sido detido e considerou que Pinto da Costa foi "vítima de uma violência".

50 mil euros de indemnização

Pinto da Costa pede uma indemnização de 50 mil euros, por detenção ilegal para interrogatório, ocorrida no âmbito do processo "Apito Dourado", em 03 de Dezembro de 2004.

O presidente do FC Porto intentou esta acção porque, tal como as suas testemunhas o comprovam e o depoimento do Inspector da PJ, bem como, o desabafo do Juiz, entende completamente injustificada a detenção uma vez que se apresentou voluntariamente em tribunal, facto comprovado pelas palavras do procurador Carlos Teixeira, que confessou estar à espera dele desde as 11:30.

Danos elevados à imagem decorrentes da vexação pública

Na acção, o presidente dos "azuis-e-brancos" refere ter sofrido um tratamento vexatório e danos elevados na sua imagem, como de resto parece ser também a opinião das testemunhas.

Chegou a admitir-se que o presidente do FC Porto não estaria presente, o que não era obrigatório, mas Pinto da Costa fez questão de comparecer porque, segundo ironizou o seu advogado, Gil Moreira dos Santos, "tem simpatia por alguém que estará por aí", provavelmente referindo-se à pessoa que mais o tem difamado, a sua ex-companheira e antiga profissional de alterne, Carolina Salgado, mas esta optou por fugir ao julgamento, tendo sido multada por isso.

O julgamento prossegue dia 10.

NOTAS

Este processo vem no seguimento de outras queixas formuladas pelo dirigente máximo do Futebol Clube do Porto há mais de 25 anos - cuja equipa é actualmente Bicampeã nacional e presente líder do campeonato a sete pontos do segundo classificado, bem como a única Portuguesa que se encontra ainda a jogar na Liga dos Campeões - no sentido da perseguição infame e total falta de isenção que lhe tem sido dirigida não só pela equipa de Maria José Morgado e restantes membros do Ministério Público - pessoas com a obrigação de serem imparciais - como pela maioria dos meios de comunicação social de Lisboa.

Nota: Esta notícia teve por base um artigo da edição online da RTP. Foi alterado e não reflecte de modo algum o que vinha no original. Pode lê-lo carregando na ligação que se segue:

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