Apito Dourado: Maria José Morgado não vai ter de apresentar as suas acusações

PGR recusa pôr Morgado nos julgamentos de Pinto da Costa








Pinto Monteiro atribui a Maria José Morgado apenas a tarefa de acusar e não a de estar nos julgamentos

O procurador-geral da República (PGR) decidiu que Maria José Morgado e os restantes magistrados da equipa de coordenação do Apito Dourado não irão representar o Ministério Público (MP) nos julgamentos de Jorge Nuno Pinto da Costa, Valentim Loureiro e outros acusados no megaprocesso de corrupção no futebol.

Salvaguardar Maria José Morgado, para o caso de algo correr mal

A sugestão de que o trabalho da equipa especial continuasse até ao final dos processos foi apresentada a Pinto Monteiro por Alberto Pinto Nogueira, procurador-geral distrital do Porto, por considerar que aqueles elementos do MP estariam mais aptos a sustentar as acusações formais e a responder a eventuais nulidades ou irregularidades invocadas pelos advogados.

Atribuir as culpas ao MP do Porto, caso a acusação não vingue

Em causa estão principalmente os processos referentes aos jogos F.C. Porto-Amadora e Beira-Mar-F.C. Porto. Estes inquéritos contra o presidente do F.C. Porto foram durante o ano passado arquivados pelo DIAP do Porto e serviços do Ministério Público de Gaia, mas foram posteriormente alvo de reabertura por decisão de Morgado, com o contributo do testemunho de Carolina Salgado, ex-namorada de Pinto da Costa e cujo livro aparece agora envolto em grande polémica, ao ter sido descoberto que foram acrescentadas 58 páginas, precisamente as que implicam Pinto da Costa no caso Apito Dourado, pela pessoa incumbida de editar o livro, a conhecida jornalista benfiquista Leonor Pinhão e autora também do guião do filme difamatório "Corrupção", que entretanto começou a ser realizado pelo marido desta, o benfiquista João Botelho, baseado no mesmo livro que a mulher acrescentou.

MP do Porto insistiu para que fosse Maria José Morgado

Agora, pelas regras de competência territorial, na fase de instrução e nos julgamentos, aqueles processos voltam a contar com a participação de magistrados do MP do Porto e Gaia. Mas Pinto Nogueira terá considerado que nos horizontes de Pinto Monteiro estaria a continuidade de Maria José Morgado à frente dos casos, nas fases processuais que costumam oferecer maiores dificuldades à parte da acusação. E daí a sugestão que acabou por ser rejeitada.

Procurador-Geral da República recusou

Acresce que, num despacho datado de 25 de Julho - que determinou como nova tarefa do grupo de Morgado o acompanhamento dos inquéritos relativos à Câmara de Lisboa -, o procurador-geral da República definiu que "a Senhora Dr.ª Maria José Morgado e a equipa existente continuarão a acompanhar os inquéritos e processos relativos ao 'Apito Dourado', até os mesmos estarem findos". Estranhamente, ou não, depois de ter conseguido passar por cima duma escuta em que o àrbitro João Ferreira é escolhido para a meia-final da Taça de Portugal de 2003/2004, sem constituir qualquer arguido, Maria José Morgado passa assim a estar encarregue de investigar o caso Lismarvila que envolve o antigo sócio de Luis Filipe Ferreira Vieira, presidente do Sport Lisboa e Benfica.

Mas esta posição foi agora clarificada, com a recusa de Pinto Monteiro em nomear Maria José Morgado ou elementos da sua equipa para os julgamentos. Contactada pelo JN, a PGR esclareceu que Pinto Monteiro "comunicou já a quem de direito que o Ministério Público na fase de instrução e/ou julgamento será representado pelos magistrados competentes, circunscrevendo-se o acompanhamento por parte da equipa por si nomeada à prestação de todo o apoio e cooperação, ao nível do que for necessário, com aqueles magistrados do Ministério Público".

Morgado reabriu os processos sem ter poderes para o fazer

O papel formal de Maria José Morgado na coordenação do Apito Dourado está a ser colocado sob contestação por Pinto da Costa nas fases de instrução dos processos do F. C. Porto-Amadora e Beira Mar-F. C. Porto. Gil Moreira dos Santos, advogado do dirigente, requereu ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto que declare nulas todas as decisões tomadas por Morgado e a equipa de coordenação do processo Apito Dourado, incluindo os respectivos despachos de acusação. O argumento invocado centrar-se-á numa eventual ilegalidade na forma como a procuradora assumiu a coordenação de todos os casos e resolveu reabrir aqueles dois processos que já tinham sido arquivados respectivamente pelo DIAP do Porto e Ministério Público de Gaia. Em causa estará um despacho do procurador-geral da República, que não terá dado à magistrada poderes para reabrir processos e efectuar acusações.

Nota: Esta notícia teve por base um artigo da edição online do Jornal de Noticias. Foi alterado e não reflecte de modo algum o que vinha no original. Pode lê-lo carregando na ligação que se segue:

Ver o artigo original do Jornal de Noticias