Apito Dourado: Procurador-Geral da República quer condenar Pinto da Costa

A Procuradoria-Geral da República emitiu recentemente uma ordem interna que obriga os procuradores encarregues do Apito Dourado a defender cegamente as acusações da equipa de Maria José Morgado, mesmo depois de ter vindo a público que o livro que esta usou para reabrir os processos contra Pinto da Costa, foi acrescentado em 58 páginas pela jornalista Leonor Pinhão, precisamente aquelas que envolvem o Presidente Portista no caso Apito Dourado.




Ordem da PGR coloca Maria José Morgado acima dos Tribunais

De acordo com a nova ordem emitida, daqui para a frente, sempre que os juízes dos diferentes processos do Apito Dourado proferirem decisões contrárias às teses defendidas nas acusações subscritas pela equipa de Maria José Morgado, os procuradores do Ministério Público (MP) agora encarregues dos casos terão obrigatoriamente de recorrer para os tribunais superiores. A ordem interna foi dada pelo procurador-geral da República (PGR) e comunicada oficialmente a todas as procuradorias distritais do país.

PGR emite a ordem sem dar justificações a ninguém

Contactada pelo JN, a Procuradoria Geral da República apenas confirmou a existência da directiva interna, recusando avançar justificações para a mesma.

O objectivo está bem definido

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Fernando Pinto Monteiro faz menção concreta aos inquéritos trabalhados pela equipa especial de investigação do Apito Dourado, nomeada a 14 de Dezembro do ano passado. Fora do alcance da decisão do responsável máximo do MP estarão os restantes processos oriundos do inquérito principal do Tribunal de Gondomar, que originou 81 certidões.

Ordem afecta sobretudo os processos que envolvem o FC Porto

No âmbito da corrupção desportiva, a equipa liderada pela procuradora Maria José Morgado tomou conta de 15 de 56 processos, proferindo acusação em sete e arquivando oito dos casos. Entre os inquéritos que terminaram em despacho de acusação estão os referentes aos jogos F. C. Porto-Amadora, Beira Mar-F. C. Porto - ambos envolvendo Pinto da Costa -, e Boavista-Amadora, em que Valentim Loureiro é um dos arguidos.

Segunda vez que PGR protege MJM, em detrimento dos colegas

Esta decisão comunicada às procuradorias gerais distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora acontece depois de, conforme o JN noticiou, Pinto Monteiro ter rejeitado uma proposta do procurador-geral distrital do Porto. Alberto Pinto Nogueira sugeriu que os magistrados integrados na equipa especial de investigação do Apito Dourado fossem nomeados para representar o MP nos julgamentos mais importantes.

MP do Porto queria Morgado a sustentar as suas acusações

A argumentação do responsável do MP do Porto baseava-se na ideia de que aqueles procuradores afectos a Morgado estariam mais aptos a sustentar nos julgamentos as acusações formais e a responder a eventuais nulidades ou irregularidades invocadas pelos advogados dos arguidos.

Proposta não só foi recusada, como ainda foi emitida esta ordem

O procurador-geral da República entendeu não aceitar a sugestão e esclareceu que o MP deverá ser representado pelos procuradores competentes em termos territoriais. Neste contexto, um dos argumentos através dos quais a defesa dos arguidos - em especial a de Pinto da Costa - tenta rebater as acusações é a invocação da ilegalidade das decisões tomadas por Morgado. A defesa do dirigente portista defende que Pinto Monteiro não deu à equipa especial poderes para acusar ou reabrir processos arquivados, mas apenas para "dirigir e coordenar" processos ainda a correr.

Processos desarquivados devido ao Livro "Eu, Carolina"

FCPorto-Amadora

Foi o primeiro processo reaberto pela equipa de Maria José Morgado com base nas declarações da ex-namorada do líder do F. C. Porto. Tinha sido arquivado pelo DIAP do Porto e, com o novo testemunho, terminou em acusação. Está em fase de instrução no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Beira Mar- F. C. Porto

Segundo processo reaberto e acusado pela equipa especial, também com o contributo de Carolina Salgado. Está em fase de instrução no TIC do Porto.

Nacional-Benfica

A terceira acusação contra Pinto da Costa não foi subscrita pela equipa especial do Apito Dourado. A responsabilidade foi do Ministério Público do Funchal.

Nota: Esta notícia teve por base um artigo da edição online do Jornal de Notícias. Foi alterado e não reflecte de modo algum o que vinha no original. Pode lê-lo carregando na ligação que se segue:

Ver original do Jornal de Noticias